Câmara Municipal de Mossoró analisará reforma administrativa nesta quarta, 27



A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, (27), a partir das 9h. Na ocasião, entre outras matérias, será apreciado o projeto de reforma administrativa proposto pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).

O Projeto de Lei Complementar 122/16, encaminhado à Secretaria Legislativa, modifica a Lei Complementar n. 105, de 04 de julho de 2014, dispondo sobre alterações na organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município. Entre as mudanças proposta estão a redução de oito secretarias, a extinção das secretarias adjuntas e a criação de secretarias executivas.

Na sessão extraordinária ainda será votado o Projeto de Lei nº 1179/10, que trata da construção do Parque da Cidade de Mossoró.

Também foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Mossoró quatro mensagens de vetos a projetos de leis. Dois deles são o PL n° 208/2015, do vereador Lahyre Rosado Neto, que dispõe sobre “medidas de combate ao Mosquito Aedes Aegypti; e PL n° 06/2015, do vereador Alex Moacir, que trata sobre “o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Município.

Foram vetados ainda o PL n° 169/2015, do vereador Celso Lanches, que dispõe sobre a implantação de cinemas itinerantes nas regiões periféricas, carentes e zona rural de Mossoró; e o PL 182/2015, do vereador Genilson Alves, que prevê sobre a instalação de sinalização sequencial nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal. No entanto, até o momento, a secretaria Legislativa não confirmou se as mensagens de veto constarão na pauta da sessão extraordinária.
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