Militares do RN mantém para esta quinta-feira ato público na Governadoria

(Foto: Caio Vale/Mossoró Notícias)
Os policiais e bombeiros militares realizarão um ato público nesta quinta (07), às 14h, em frente à Governadoria. A ação tem como objetivo cobrar das autoridades respostas às demandas legalmente estabelecidas e que não estão sendo cumpridas pelo Governo do Estado.

“Nós da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) encaminhamos documentos, notificações, para todos os gestores dos órgãos competentes. Desde abril estamos cobrando o cumprimento dessas demandas e até agora não tivemos nenhum retorno por parte do executivo”, coloca Eliabe Marques, presidente da Associação.

A reivindicação prioritária é quanto às questões financeiras e da legislação desatualizada.  No quesito financeiro falta à categoria o pagamento do retroativo de quem foi promovido em dezembro de 2015; o pagamento das promoções de abril de 2016, como também das promoções do período entre 2012 e 2014. Falta também o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio - atrasados desde julho de 2012.

Quanto à legislação, a Associação pede o encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB) que organiza a Polícia Militar e Bombeiros internamente; atualização do estatuto; criação do código de ética; e previdência dos militares sociais. “Não estamos pedindo privilégios, aumento. Estamos cobrando o cumprimento da lei que foi elaborada com a participação do Governo”, acrescenta Eliabe.

Comando da PMRN se posiciona sobre reivindicações

O Comando Geral da PMRN emitiu uma nota sobre as demandas apresentadas pelos miltares. No comunicado, a corporação esclarece pontos relacionados à reivindicações da categoria como, encaminhamento de projeto de lei de organização básica à Assembléia Legislativa, implantação dos níveis remuneratórios, pagamento do retroativo das promoções, e proposta de emenda à proposta da alteração da previdência.

Na nota, o comando garante que o Estado trabalha em prol das demandas e orienta os militares. "Por fim, diante das informações acima, este comando enfatiza e orienta a todos os policiais militares quantos as responsabilidades estatutárias e constitucionais a que estão sujeitos, devendo se absterem de qualquer ato de conotação sindical e que tragam prejuízos ao bom andamento do serviço público da polícia militar, bem como da imagem da instituição perante a sociedade potiguar".

Confira aqui a íntegra da Nota.

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