Ministério Público investiga Câmara de Mossoró por elevado gasto com comunicação


O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito para investigar os gastos da Câmara Municipal de Mossoró com comunicação.

A promotora Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca Mossoró, instaurou o inquérito civil n° 06.2016.00003380-9para investigar ‘elevado gasto com contratação de serviços de comunicação’, pela Câmara Municipal de Mossoró, conforme Concorrência nº 01/2013 e Convite nº 18/2015.

Nas diligências iniciais a promotora solicitou os seguintes documentos: cópia das notas fiscais decorrentes da prestação dos serviços de comunicação pelas empresas contratadas por meio da Concorrência n. 01/2013 e Convite n. 18/2015; cópia das atas das nomeações dos Presidentes da Câmara Municipal de Mossoró em exercício de 2013 a 2016; além da cópia dos procedimentos licitatórios (ainda que de dispensa) e respectivos documentos contábeis (notas de empenho, ordens de pagamento e notas fiscais) relativos à contratação de alguns profissionais, entre eles, a atual secretária municipal de Comunicação, Luziaria Firmino Machado.

O inquérito foi instaurado em 30 de junho, mas só foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de julho, e investiga gastos revelados pelo Blog do Magnos em dezembro do ano passado e esmiuçados no plenário da Câmara a partir de um requerimento da vereadora Izabel Montenegro no início deste mês.

Entre os muitos gastos, chama a atenção o volume de recursos da Câmara dispensado com o serviço de obras de arte, mais de meio milhão de reais. A agência de publicidade responsável pela cota da Casa já argumentou que os valores para criação de artes são fixados pela tabela do Sindicato das Agências de Publicidade do Rio Grande do Norte, conforme estipula o contrato assinado entre a Câmara e a Agência de Publicidade licitada.

Com informações Blog do Magnos
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