Rosalba é condenada mais uma vez por improbidade administrativa


A segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) por improbidade administrativa.

A decisão confirmou uma condenação em primeira instância pela acusação de irregularidades em contratações temporárias de servidores da saúde quando prefeita de Mossoró.

Além de uma multa civil de R$ 30 mil, a sentença ainda deixa Rosalba proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A condenação abre a perspectiva de que a ex-governadora fique inelegível. O Blog do Barreto consultou vários juristas e dois deles opinaram pela inelegibilidade. No entanto, a maioria dos operadores do direito consultados opinaram que a decisão não afeita os direitos políticos dela.

É que no acórdão está descartado o dano ao erário nem há apontamento de enriquecimento ilícito.

Com informações Blog do Barreto
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