Candidatos ao concurso público da Uern temem fraude com mudança de regra


Candidatos às vagas de docentes do Concurso público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), edital nº 001/2016, se dizem surpreendidos negativamente por um memorando assinado pela professora Cicília Raquel Maia Leite, publicado em 18 de julho, após o encerramento das inscrições para o referido concurso.

O memorando informa que as provas escritas serão corrigidas através de um sistema online, disponibilizado pela empresa IDECAN, dispensando a presença da banca examinadora, conforme consta no ponto 2, item b, do Memorando 43/2016.

Tal decisão tomada pela Universidade contradiz o exposto no edital item 5.1 que afirma: "O Concurso Público objeto deste Edital será realizado em etapas sucessivas, conduzidas exclusivamente pela UERN, através de Banca Examinadora designada pela Comissão Central do Concurso, de acordo com os critérios e procedimentos constantes no presente Edital."

A nota de repúdio dos candidatos afirma que, a partir desse desacordo, muitas lacunas vão sendo geradas, em prejuízo dos concorrentes:

A banca, que é um fiscalizador essencial das fases do concurso, estará separada, descaracterizando a própria definição de banca, dificultando o diálogo entre os membros, a elaboração do espelho de prova e sua fiscalização do processo;

As provas serão digitalizadas e incorporadas a um sistema do Idecan – procedimento realizado pela empresa, o que contraria o item 5 do edital, citado acima. O procedimento também não garante o sigilo dos candidatos, já que terceiros terão acesso às provas após terem sido lacradas ao término desta etapa na presença do fiscal e dos três últimos candidatos, conforme prevê o edital do concurso.

Não consta no edital a existência do sistema online e o memorando não explica seu funcionamento ou normas de segurança contra hackers, nem orienta que as mesmas exigências feitas à banca examinadora serão feitas – acerca da relação de amizade, inimizade com candidatos – aos responsáveis pela digitalização;

A segunda fase, de desempenho didático, está prevista para quase dois meses após a primeira, situação atípica para esse tipo de concurso.

Cada um desses elementos, a separação da banca, o manuseio das provas, o sistema online e a distância entre as etapas, aumenta a possibilidade de fraude, pondo em dúvida o caráter de licitude de todo o certame.

Um concurso para investidura em cargo público deve prezar pela licitude do processo, evitando ao máximo quaisquer possibilidade de fraude ou mesmo de erro oriundo do uso da tecnologia. Pois, a digitalização pode não garantir a qualidade da imagem o que porventura pode vir a prejudicar um dos concorrentes, o tempo destinado à digitalização das provas é de 48 horas, que pode resultar num contingente alto de pessoas que terão acesso ao conteúdo aumentando o risco de erro humano e de favorecimento de candidato.

Esperamos que a UERN possa compreender as fragilidades que envolvem a adoção dessa medida e assim garanta a presença da banca examinadora para a correção das provas, a fim de evitar maiores constrangimentos e processos que ponham em xeque a credibilidade da instituição.

Assinam esta nota candidatos ao cargo de docente da Uern, edital 001/2016.
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